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Comissões
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por pag
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publicado
10/02/2016
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última modificação
23/08/2019 16h38
Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisões. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado.
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Vereadores
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Vereadores
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por pag
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publicado
10/02/2016
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última modificação
17/02/2016 08h54
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Matérias Legislativas
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por pag
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publicado
10/02/2016
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última modificação
23/08/2019 16h46
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
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Processo Legislativo
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Sessão Plenária
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por pag
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publicado
10/02/2016
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última modificação
23/08/2019 16h45
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.
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Processo Legislativo
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Pauta da Sessão
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por pag
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publicado
10/02/2016
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última modificação
06/10/2021 09h20
Utilizada para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração da Pauta da Sessão, que inclui Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a cargo de um colégio de líderes dos partidos políticos.
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Processo Legislativo
