Resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2023
Na ocasião, os parlamentares presentes apreciaram as seguintes matérias:
NO ESPAÇO DESTINADO A APRESENTAÇÃO DE MATERIAS ESCRITAS OU VERBAIS A MESA:
Requerimento Verbal - de autoria do vereador Aderivaldo – “Solicito a Prefeitura que, junto a secretaria competente, que faça o muro na parte do fundo no hospital municipal e aproveite para ampliar a garagem". Aprovado por Unanimidade.
Requerimento Verbal - de autoria do vereador Aderivaldo – “Solicito a Prefeitura Municipal que, junto a secretaria competente, que dê atenção a farmacinha popular do município não deixando faltar os remédios de uso contínuo e medicamentos básicos". Aprovado por Unanimidade.
NO ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 26 de 2023 - de autoria do Executivo - “Autorização para conclusão de obras iniciadas com recursos estaduais e/ou federais”. Aprovado em segunda e última votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº 27 de 2023 - de autoria do Executivo - “Autoriza a indenização de obra realizada por licitação, mas que não teve o recurso federal liberado”. Aprovado em segunda e última votação por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023 - de autoria do Executivo - “Dispõe sobre os segurados, seus dependentes e os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto de Previdência Social de Paranaiguara-Paranaiguara Prev e dá outras providências”. Aprovado em segunda e última votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº 30 de 2023 - de autoria do Executivo - “Altera o art. 78 e acrescenta os demais artigos a Lei Orgânica do município de Paranaiguara e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do município de Paranaiguara de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019”. Aprovado em segunda e última votação por unanimidade.
Requerimento nº 11 de 2023 - autoria do vereador Ivan Tributino da Saúde - “Requer que seja viabilizado junto a concessionária Ecovias a implantação da sinalização e iluminação e iluminação do trevo da entrada da cidade localizado na BR 364”. Aprovado por Unanimidade.
Confira a integra da 30ª Sessão Ordinária de 2023:
